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Serviços Vigilância Sanitária - Análise de Projetos Arquitetônicos em Saúde
Vigilância Sanitária - Análise de Projetos Arquitetônicos em Saúde

Vigilância Sanitária - Análise de Projetos Arquitetônicos em Saúde

Vigilância Sanitária
Secretaria de Saúde - SMSA

Análise e emissão de parecer de projetos básicos de arquitetura de estabelecimentos de assistência à saúde e de interesse a saúde, com base na legislação sanitária pertinente.

Como solicitar:

  • presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura, no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.

Requisitos:

Formalizar a demanda por meio de protocolo;

Anexar documentação completa necessária à avaliação de projetos, conforme RDC 51/2011 ANVISA e RESOLUÇÃO nº 0389/2006 SESA/PR.

Normas e regulamentações:

  • Lei nº 13331/2001, de 23 de novembro de 2001, DECRETO nº 5.711, de 05 de maio de 2002 (Código de Saúde do Paraná);
  • RESOLUÇÃO nº 0389/2006 SESA/PR;
  • RDC nº 50/2002 ANISA;
  • RDC nº 51/2011 ANISA; e
  • Demais legislações específicas.

Link para: O que a Vigilância faz por você

Onde Encontrar:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Rua: Independência, nº 940 - Sala 03 - Centro.

Telefone: 3254-9956

E-mail: vigilanciamc@hotmail.com

Horário de atendimento: das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

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