A formalização do MEI pode ser feita pessoalmente no módulo Empresarial ou no site             http://www.portaldoempreendedor.gov.br/, no ícone “Formalize-se”.

Após a formalização será impresso os boletos DAS ou o contribuinte pode retirar no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao, esses boletos são a contribuição do INSS com todos os seus benefícios e junto o imposto de ISS (prestador de serviço) ou ICMS (comércio e indústria), variando conforme a atividade.

Será entregue ao contribuinte cartilhas com informações diretas ao MEI e também um relatório para o empreendedor fazer o controle do faturamento durante o ano.

O pedido de alvará somente será feito após todo os passos da formalização, esse pedido é feito no site Empresa Fácil, http://www.empresafacil.pr.gov.br/, caso o contribuinte tenha feito a abertura em casa, o mesmo poderá pedir o seu alvará no site Empresa Fácil após anexar todos os documentos exigidos do site ou deslocar-se até o setor de protocolo junto a Prefeitura.

Depois de solicitado o Alvará de funcionamento na Empresa Fácil o Setor de Alvará analisará se a atividade é de risco e dividir, as de alto risco serão passadas para o Setor da Fiscalização de Postura e depois encaminhado para a Vigilância Sanitária e as de baixo risco somente para a Fiscalização de Postura.

Assim que solicitado o alvará de funcionamento, o processo faz um trâmite interno, começando pelo Setor de Fiscalização de Posturas, as fiscais confirmarão se o endereço colocado no CNPJ está correto e se a atividade condiz com o CNAE, analisam se a atividade é permitida conforme o zoneamento que o contribuinte pede no CNPJ e por último tiram a metragem do estabelecimento.

O próximo tramite é passado pelo Setor de Vigilância Sanitária, os fiscais irão analisar a estrutura do estabelecimento, se esta adequada ou caso precise alterar algo, o nível de risco da atividade e se esta adequada com o CNAE solicitado no CNPJ, esse processo é bem amplo, pois varia conforme a atividade.

O último trâmite passará novamente pelo Setor de Alvará, os funcionários irão imprimir ou deixar anexado no site Empresa Fácil http://www.empresafacil.pr.gov.br/, após esse processo o Alvará estará disponível para a retirada no Módulo Empresarial ou para a impressão na Empresa fácil. Junto com o Alvará terá também o login e senha para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, caso o contribuinte tenha a atividade de prestador de serviço.

Documentos necessários para a abertura/formalização:

• RG, CPF, Título de Eleitor;
• Recibo do Imposto de Renda (caso seja declarante);
• Comprovante de endereço de residência caso seja ponto de referência ou do local onde será o estabelecimento;
• E-mail para contato (obrigatório);
• Celular para a confirmação da abertura.

Módulo Empresarial - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb

Endereço: Rua Espírito Santo, 777, Centro.

Telefone: 3284-8791

Site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/